Lei nº 14.029, de 28 de Julho de 2020
Dispõe sobre a transposição e a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , CUMPRIMENTO , REQUISITOS , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , AMBITO , SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS) . AUTORIZAÇÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , TRANSPOSIÇÃO , TRANSFERENCIA , SALDO , RECURSOS FINANCEIROS , EXERCICIO FINANCEIRO ANTERIOR , REPASSE , UNIÃO FEDERAL , FUNDO NACIONAL , ASSISTENCIA SOCIAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .