Lei nº 14.030, de 28 de Julho de 2020
Dispõe sobre as assembleias e as reuniões de sociedades anônimas, de sociedades limitadas, de sociedades cooperativas e de entidades de representação do cooperativismo durante o exercício de 2020; altera as Leis nos 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
28 jul 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , SOCIEDADE ANONIMA , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , COMPANHIA ABERTA , APRESENTAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , ACIONISTA , VOTAÇÃO , PARTICIPAÇÃO , DISTANCIA , DECLARAÇÃO , DIVIDENDOS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DAS SOCIEDADES ANONIMAS , CODIGO CIVIL , POSSIBILIDADE , SOCIO , PARTICIPAÇÃO , VOTAÇÃO , DISTANCIA , REUNIÃO , ASSEMBLEIA GERAL . ALTERAÇÃO , PRAZO , JUNTA COMERCIAL , REALIZAÇÃO , SERVIÇO , ATO , ARQUIVAMENTO , PERIODO , MEDIDA DE EMERGENCIA , RESTRIÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . AUTORIZAÇÃO , CARATER EXCEPCIONAL , AMPLIAÇÃO , PRAZO , SOCIEDADE POR COTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA , COOPERATIVA , REPRESENTAÇÃO , COOPERATIVISMO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , SOCIO .