Lei nº 14.034, de 5 de Agosto de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19; e altera as Leis nºs 7.565, de 19 de dezembro de 1986, 6.009, de 26 de dezembro de 1973, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.319, de 25 de julho de 2016, 13.499, de 26 de outubro de 2017, e 9.825, de 23 de agosto de 1999.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PAGAMENTO , PREÇO , UTILIZAÇÃO , AREA , EDIFICIO , INSTALAÇÃO , EQUIPAMENTOS , AEROPORTO , CONCESSIONARIA , ADMINISTRAÇÃO , PROCESSAMENTO , COBRANÇA , ARRECADAÇÃO , TARIFA AEROPORTUARIA . ALTERAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , RESPONSABILIDADE CIVIL , INDENIZAÇÃO , DANOS MORAIS , EXIGENCIA , COMPROVAÇÃO , PREJUIZO , RESPONSABILIDADE , TRANSPORTADOR , DANOS , PASSAGEIRO , CARGA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , REMISSÃO DE DEBITOS , ADICIONAL , TARIFA AEROPORTUARIA , EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA (INFRAERO) . CRITERIOS , PROVIDENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , BRASIL , MOTIVO , DOENÇA , VIRUS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , REEMBOLSO , PASSAGEM , PRAZO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , CONTRATO , CONCESSÃO , AEROPORTO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL , AMPLIAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , AEROPORTO , CUSTEIO , RESPONSABILIDADE CIVIL , GARANTIA , EMPRESTIMO , LIMITAÇÃO , JUROS . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , CRONOGRAMA , CELEBRAÇÃO , ADITIVO , CONTRATO , OUTORGA , PARCERIA PUBLICO-PRIVADA (PPP) , AEROPORTO , EXTINÇÃO , COBRANÇA , PARCELA , TARIFA DE EMBARQUE , RECOLHIMENTO , VALORES , FUNDO NACIONAL , AVIAÇÃO CIVIL .