Lei nº 14.048, de 24 de Agosto de 2020
Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
24 ago 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
MEDIDA DE EMERGENCIA , AUXILIO , FOMENTO , AGRICULTURA FAMILIAR , PEQUENO PRODUTOR RURAL , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , ECONOMIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , POSSIBILIDADE , SEGURADO ESPECIAL , RECEBIMENTO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL , AUTORIZAÇÃO , QUITAÇÃO , PARCELA , CEDULA DE PRODUTO RURAL (CPR) , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , COMPETENCIA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) , FISCALIZAÇÃO .