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Lei nº 14.061, de 23 de Setembro de 2020
lei federal vigente
Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde, de qualquer natureza, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecida na Lei nº 13.992, de 22 de abril de 2020; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , ALCANCE , COMPROMISSO , RESULTADO , INTEGRALIDADE , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , SAUDE , AMBITO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .