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Lei nº 14.062, de 23 de Setembro de 2020
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
23 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , HOMENAGEM , PESSOA FISICA , DOENÇA RARA .