Lei nº 14.066, de 30 de Setembro de 2020
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
30 set 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) , CRITERIOS , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , OBJETIVO , INSTRUMENTO , PLANO , SEGURANÇA , SISTEMA NACIONAL , COMPETENCIA , ORGÃO FISCALIZADOR , FISCALIZAÇÃO , INSTAURAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , INFRAÇÃO , SANÇÃO . ALTERAÇÃO , CODIGO DE MINAS , PLANO , APROVEITAMENTO , JAZIDAS , CRITERIOS , CONSTRUÇÃO , BARRAGEM , RESIDUO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , INFRAÇÃO , DESCUMPRIMENTO , OBRIGAÇÕES , LICENCIAMENTO , GARIMPAGEM , PESQUISA , LAVRA DE MINERIO , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , MINERAÇÃO , DEVERES , CONCESSIONARIA , HIPOTESE , EXTINÇÃO , CADUCIDADE , CONCESSÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA NACIONAL , RECURSOS HIDRICOS , INFRAÇÃO , DEFINIÇÃO , VALORES , MULTA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , PRIORIDADE , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECUPERAÇÃO , DESASTRE , ACIDENTES , MEIO AMBIENTE .