Lei nº 14.071, de 13 de Outubro de 2020
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para modificar a composição do Conselho Nacional de Trânsito e ampliar o prazo de validade das habilitações; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATRAN) , POLICIA RODOVIARIA FEDERAL , DEPARTAMENTO DE TRANSITO (DETRAN) , ORGÃO EXECUTIVO , MUNICIPIOS , POLICIA , LEGISLATIVO , AMBITO , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO , ATUAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , TRANSITO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , OBTENÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , EXAME DE HABILITAÇÃO , APTIDÃO FISICA , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , REALIZAÇÃO , MEDICO , PSICOLOGO , PERITO , TITULO , ESPECIALISTA , MEDICINA , TRAFEGO , PSICOLOGIA , TRANSITO . ALTERAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , INFRATOR , AVALIAÇÃO PSICOLOGICA , PARTICIPAÇÃO , ACIDENTE , CONDENAÇÃO , DELITO , RISCOS , SEGURANÇA , TRANSITO . NORMAS GERAIS , CONDUTA , CIRCULAÇÃO , SEGURANÇA , REGISTRO , LICENCIAMENTO , VEICULOS , TRANSPORTE ESCOLAR , HABILITAÇÃO , VALIDADE , RENOVAÇÃO , CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO , INFRAÇÃO , TRANSITO , PENALIDADE , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO . FIXAÇÃO , PRAZO , MEDICO , PSICOLOGO , EXERCICIO , FUNÇÃO , PERITO , OBTENÇÃO , TITULO .