← Voltar à lista
Lei nº 14.074, de 14 de Outubro de 2020
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e o Ministério das Comunicações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 out 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL , DESMEMBRAMENTO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) , CRIAÇÃO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , CRITERIOS , PAGAMENTO , GRATIFICAÇÃO , PESSOAL , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA .