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Lei nº 14.083, de 17 de Novembro de 2020
lei federal vigente
Altera os identificadores de resultado primário constantes da Lei nº 13.978, de 17 de janeiro de 2020, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 869.038.273,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , RESULTADO , DESPESA , ORÇAMENTO FISCAL , AMBITO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .