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Lei nº 14.085, de 17 de Novembro de 2020
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.898, de 11 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 nov 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , EXCEÇÃO , REQUISITOS , PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA , EMENDA , ORÇAMENTO , CUMPRIMENTO , ACORDO , AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE , OMISSÃO , HOMOLOGAÇÃO , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , HIPOTESE , DESONERAÇÃO TRIBUTARIA , IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS) , EXPORTAÇÃO .