Lei nº 14.109, de 16 de Dezembro de 2020
Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO SOCIAL , ZONA URBANA , ZONA RURAL , TELECOMUNICAÇÃO , INOVAÇÃO , TECNOLOGIA , ACESSO , ESCOLA PUBLICA , INTERNET , REDUÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , RADIODIFUSÃO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO , OBJETIVO , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , FINANCIAMENTO , POLITICAS PUBLICAS , TELECOMUNICAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , CONSELHO GESTOR , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .