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Lei nº 14.115, de 29 de Dezembro de 2020
lei federal vigente
Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei nº 14.043, de 19 de agosto de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 dez 2020
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , PARTICIPAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , FUNDO FINANCEIRO , DESTINAÇÃO , GARANTIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA .