Lei nº 14.117, de 8 de Janeiro de 2021
Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei nº 13.155, de 4 de agosto de 2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.671, de 15 de maio de 2003.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
8 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , HIPOTESE , ADAPTAÇÃO , REGULAMENTO , INTERRUPÇÃO , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA . PRORROGAÇÃO , PRAZO , APRESENTAÇÃO , PUBLICAÇÃO , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , ENTIDADE , TIME , ESPORTE , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . CRITERIOS , SUSPENSÃO , EXIGIBILIDADE , PAGAMENTO , PARCELA , DIVIDA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , PROGRAMA , MODERNIZAÇÃO , GESTÃO , NATUREZA FISCAL , FINANÇAS , FUTEBOL , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . ALTERAÇÃO , LEI PELE , PRAZO MINIMO , VIGENCIA , CONTRATO DE TRABALHO , ATLETA PROFISSIONAL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . DEFINIÇÃO , REQUISITOS , TRANSITO EM JULGADO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , PROCESSO JUDICIAL , DETERMINAÇÃO , AFASTAMENTO , DIRIGENTE , NULIDADE , ATO , GESTÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , VIOLAÇÃO , NORMAS , FINANÇAS , DEMONSTRAÇÃO FINANCEIRA , CONTABILIDADE .