Lei nº 14.118, de 12 de Janeiro de 2021
Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis nºs 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV) , ESTRUTURA , OBJETIVO , PROGRAMA NACIONAL , HABITAÇÃO , ZONA URBANA , CRITERIOS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , RECURSOS FINANCEIROS , ORIGEM , INTEGRALIZAÇÃO , COTA , TRANSFERENCIA , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , LIMITAÇÃO , FAMILIA , RENDA MENSAL , BAIXA RENDA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , GESTOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , CADASTRO , MUTUARIO , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) . CRIAÇÃO , PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , PROGRAMA NACIONAL , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , ASSISTENCIA HABITACIONAL , FAMILIA , ZONA URBANA , ZONA RURAL , BAIXA RENDA , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , TRABALHO , QUALIDADE DE VIDA , POPULAÇÃO URBANA , POPULAÇÃO RURAL , OBJETIVO , DIRETRIZ , COMPETENCIA . PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA , FINANCIAMENTO , HABITAÇÃO POPULAR , POSSIBILIDADE , EMPRESA , CONSTRUTOR , PAGAMENTO , TRIBUTOS , SIMPLIFICAÇÃO , REGIME JURIDICO , DEFINIÇÃO , ALIQUOTA . AUTORIZAÇÃO , DOAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (FDS) , VALOR , SOCIO COTISTA , RETORNO , ATIVO FINANCEIRO , PROPORCIONALIDADE , EMPRESTIMO , PROGRAMA , HABITAÇÃO POPULAR . REGULARIZAÇÃO , IMOVEL URBANO , COMPETENCIA , MUNICIPIO , DISTRITO FEDERAL (DF) , APROVAÇÃO , CRITERIOS , LEGITIMAÇÃO , OCUPAÇÃO , POSSE , PROPRIEDADE . CRITERIOS , RECONHECIMENTO , EMPREENDIMENTO , PARCELAMENTO , SOLO URBANO , REGISTRO , LOTEAMENTO , DESMEMBRAMENTO . DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL , HABITAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , CUSTO , REGULARIZAÇÃO , ZONA URBANA , CRITERIOS , TRANSFERENCIA , FUNDO FINANCEIRO , ESTADOS , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .