Lei nº 14.119, de 13 de Janeiro de 2021
Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 jan 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , REGULARIZAÇÃO , POLITICA FUNDIARIA , FISCALIZAÇÃO , ACOMPANHAMENTO , UNIDADE , CONSERVAÇÃO , MEIO AMBIENTE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGISTRO DE IMOVEIS , REGISTRO , CONTRATO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE . CRIAÇÃO , ORGÃO COLEGIADO , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , SEGURIDADE SOCIAL , RESSALVA , DESCARACTERIZAÇÃO , SEGURADO ESPECIAL , RECEBIMENTO , PAGAMENTO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE . DISPOSIÇÕES GERAIS , DEFINIÇÃO , CONCEITO , OBJETIVO , CRITERIOS , IMPLANTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , CADASTRO , PROGRAMA , PAGAMENTO , CONTRATO , SERVIÇO , MEIO AMBIENTE , EXCLUSÃO , VALORES , BASE DE CALCULO , IMPOSTO DE RENDA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL) , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REFORMA AGRARIA , DEFINIÇÃO , AREA , UTILIZAÇÃO , AGROPECUARIA , EXCEÇÃO , CORRELAÇÃO , EXISTENCIA , VEGETAÇÃO NATIVA , AUSENCIA , EXPLORAÇÃO .