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Lei nº 14.126, de 22 de Março de 2021
lei federal vigente
Classifica a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
22 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DEFINIÇÃO , DEFICIENCIA , VISÃO , ENQUADRAMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA .