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Lei nº 14.130, de 29 de Março de 2021
lei federal vigente
Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
29 mar 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , IMOVEL RURAL , AGROINDUSTRIA , REGIME TRIBUTARIO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , RESGATE , INTEGRALIZAÇÃO , COTA .