Lei nº 14.135, de 16 de Abril de 2021

lei federal vigente

Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

16 abr 2021

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRIAÇÃO , SEMANA , EMPREENDEDORISMO , CALENDARIO , MES , NOVEMBRO , INCENTIVO , DESENVOLVIMENTO , APOIO , DIVULGAÇÃO , POLITICAS PUBLICAS .