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Lei nº 14.139, de 16 de Abril de 2021
lei federal vigente
Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
16 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , DIA NACIONAL , EDUCAÇÃO , TECNOLOGIA , ENSINO PROFISSIONAL .