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Lei nº 14.141, de 19 de Abril de 2021
lei federal vigente
Altera o art. 16 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI ORGANICA , SAUDE , SIMPLIFICAÇÃO , PROCEDIMENTO , REMESSA , PATRIMONIO , MATERIAL , GENETICA , EXTERIOR , PAIS ESTRANGEIRO , BENEFICIO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , RATEIO .