Lei nº 14.143, de 21 de Abril de 2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021".
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
21 abr 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ELABORAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , UNIÃO FEDERAL , EXCLUSÃO , RESULTADO , GASTOS PUBLICOS , SAUDE , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PROGRAMA NACIONAL , APOIO , MICROEMPRESA , PEQUENA EMPRESA , MEDIDA DE EMERGENCIA , PROGRAMA , EMPREGO , RENDA , COMPATIBILIDADE , ARRECADAÇÃO , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO , RECEBIMENTO , REPASSE , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , INCLUSÃO , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , EXCEÇÃO , RESTOS A PAGAR , EMPENHO , COMPANHIA DOCAS . CRITERIOS , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , MUNICIPIOS , DISPENSA , REQUISITOS , INADIMPLENCIA .