Lei nº 14.144, de 22 de Abril de 2021

lei federal vigente

Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.

Órgão

Federal

Tipo normativo

lei

Data de publicação

22 abr 2021

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

FIXAÇÃO , RECEITA , DESPESA , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .