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Lei nº 14.152, de 19 de Maio de 2021
lei federal vigente
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
19 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTENSÃO , PRAZO , VALIDADE , PEDIDO , REALIZAÇÃO , EXAME , ACOMPANHAMENTO , GRAVIDEZ , FACILITAÇÃO , ACESSO , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , PERIODO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .