Lei nº 14.155, de 27 de Maio de 2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 mai 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO PENAL , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ESTELIONATO , DOMICILIO , VITIMA . ALTERAÇÃO , CODIGO PENAL , TIPICIDADE , CRIME , GRAVIDADE , VIOLAÇÃO , INVASÃO , APARELHO ELETRONICO , INFORMATICA , INTERNET , ADULTERAÇÃO , DESTRUIÇÃO , DADOS , INFORMAÇÕES , AUSENCIA , AUTORIZAÇÃO , USUARIO , INSTALAÇÃO , SOFTWARE , OBTENÇÃO , VANTAGENS , FRAUDE , CAUSA DE AUMENTO DE PENA , FURTO , VITIMA , PESSOA IDOSA , VULNERAVEL , COMPUTADOR , LOCALIDADE , PAIS ESTRANGEIRO .