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Lei nº 14.157, de 1º de Junho de 2021
lei federal vigente
Altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer condições para a implementação da cobrança pelo uso de rodovias por meio de sistemas de livre passagem.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
1 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB) , IMPLEMENTAÇÃO , SISTEMA , COBRANÇA , PAGAMENTO , TARIFAS , UTILIZAÇÃO , RODOVIA , AUTOMAÇÃO , IDENTIFICAÇÃO , USUARIO , AUSENCIA , LOCAL , PEDAGIO , COMPETENCIA , CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO (CONTRAN) , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) .