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Lei nº 14.159, de 2 de Junho de 2021
lei federal vigente
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de ampliar o prazo para cumprimento do disposto no § 6º do art. 44 da referida Lei.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ESTATUTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , OBRIGATORIEDADE , CINEMA , ADAPTAÇÃO , OFERTA , RECURSOS , ACESSIBILIDADE .