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Lei nº 14.160, de 2 de Junho de 2021
lei federal vigente
Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , PROTEÇÃO , RESERVA INDIGENA , CONTROLE , TRANSITO , ENTRADA , PESSOAS , MERCADORIA , TERRAS INDIGENAS , OBJETIVO , BLOQUEIO , TRANSMISSÃO , DOENÇA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) .