← Voltar à lista
Lei nº 14.162, de 2 de Junho de 2021
lei federal vigente
Dispõe sobre a organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POSSIBILIDADE , GOVERNO , DISTRITO FEDERAL (DF) , CONCESSÃO , PARTICIPANTE , CARREIRA , DEPENDENTE , ASSISTENCIA MEDICA . DEFINIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MANUTENÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .