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Lei nº 14.164 de 10/06/2021
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , SEMANA , MES , MARÇO , CAMPANHA , AMBITO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , PREVENÇÃO , COMBATE , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , ACRESCIMO , CONTEUDO , CURRICULO , ENSINO , PREVENÇÃO , VIOLENCIA DOMESTICA , MULHER .