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Lei nº 14.165 de 10/06/2021
lei federal vigente
Define as diretrizes para a quitação e para a renegociação das dívidas relativas às debêntures emitidas por empresas e subscritas pelos fundos de investimentos regionais e para o desinvestimento, a liquidação e a extinção dos fundos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , CRITERIOS , POSSIBILIDADE , QUITAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , DIVIDA , DEBENTURES , AMBITO , FUNDO DE INVESTIMENTOS DA AMAZONIA (FINAM) , FUNDO DE INVESTIMENTOS DO NORDESTE (FINOR) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL .