Lei nº 14.167 de 10/06/2021
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Economia e da Cidadania, de Encargos Financeiros da União e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 19.767.619.840,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , POSSIBILIDADE , ALTERAÇÃO , CLASSIFICAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , AMBITO , ORÇAMENTO . CREDITO SUPLEMENTAR , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO .