Lei nº 14.171 de 10/06/2021
Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
10 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , PROTEÇÃO , MULHER , PROVEDOR , FAMILIA , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , RENDA MENSAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) . DISPONIBILIDADE , CENTRAL TELEFONICA , DENUNCIA , VIOLENCIA , DANOS , PATRIMONIO , MULHER , DESVIO , AUXILIO FINANCEIRO , RENDA MENSAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .