Lei nº 14.173, de 15 de Junho de 2021
Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para modificar valores da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para modificar valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para modificar valores da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e as Leis nos 9.998, de 17 de agosto de 2000, 9.472, de 16 de julho de 1997, 13.649, de 11 de abril de 2018, 4.117, de 27 de agosto de 1962, e 12.485, de 12 de setembro de 2011; e revoga dispositivo da Lei nº 11.934, de 5 de maio de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , VALOR , CONTRIBUIÇÃO , DESENVOLVIMENTO , INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA , TAXA DE FISCALIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , ESTAÇÃO , FOMENTO , RADIODIFUSÃO , SERVIÇO , SATELITE . ALTERAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES (FUST) , COMPOSIÇÃO , CONSELHO GESTOR , REDUÇÃO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , PRESTAÇÕES , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO . AMBITO , INCIDENCIA , FATO GERADOR , CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL (CONDECINE) , RESSALVA , OFERTA , VIDEO , DEMANDA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PODER PUBLICO , ORGANIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , TELECOMUNICAÇÃO , DEFINIÇÃO , PROGRAMAÇÃO , RADIODIFUSÃO .