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Lei nº 14.174, de 17 de Junho de 2021
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 jun 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REEMBOLSO , PASSAGEM AEREA . POSSIBILIDADE , CONCESSIONARIA , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , CONTRATO , CONCESSÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .