Lei nº 14.182, de 12 de Julho de 2021
Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis nºs 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
12 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , EMPRESA , ATUAÇÃO , PRODUÇÃO , TRANSMISSÃO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , CRITERIOS , INVESTIMENTO , APLICAÇÃO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO . DETERMINAÇÃO , CRITERIOS , DESESTATIZAÇÃO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , CONDICIONAMENTO , REALIZAÇÃO , ASSEMBLEIA GERAL , APROVAÇÃO , REESTRUTURAÇÃO , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , DESENVOLVIMENTO , PROJETO , RECUPERAÇÃO , MEIO AMBIENTE , DEFINIÇÃO , RESPONSABILIDADE , OUTORGA , CONCESSÃO , ENERGIA ELETRICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A (ELETRONORTE) , FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (FURNAS) , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , ACOMPANHAMENTO , PROCEDIMENTO , AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO (ANA) , NORMAS , LIMITES OPERACIONAIS , RESERVATORIO , USINA HIDROELETRICA , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , INCORPORAÇÃO , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OUTORGA , PRORROGAÇÃO , CONCESSÃO , SERVIÇO PUBLICO , DEFINIÇÃO , DIREITOS , PRAZO DETERMINADO , CONCESSIONARIA , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , PERCENTAGEM , RECURSOS FINANCEIROS , SUBVENÇÃO , BENEFICIO , CONSUMIDOR . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO , OBJETIVO , PROVISÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CONCESSÃO , CREDITOS , CONCESSIONARIA , PERMISSIONARIA , MANUTENÇÃO , REDUÇÃO , TARIFAS , INCENTIVO , AGRUPAMENTO , OUTORGA , CRITERIOS , REPASSE , CUSTO , CONSUMIDOR , CONTRATAÇÃO , MERCADO , ENERGIA ELETRICA , COMPENSAÇÃO , TITULAR , USINA HIDROELETRICA , EFEITO , DEFINIÇÃO , PRIORIDADE , LICITAÇÃO , IMPLANTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL , POLITICA ENERGETICA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , DESIGNAÇÃO , ORGÃO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AQUISIÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .