Lei nº 14.184, de 14 de Julho de 2021
Altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, para fins de modernização do marco legal das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MODERNIZAÇÃO , REGIME JURIDICO , CRIAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) , OBJETIVO , FOMENTO , COMERCIO EXTERIOR , EXPORTAÇÃO , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , CRITERIOS , TRIBUTAÇÃO , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) , ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE (AFRMM) .