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Lei nº 14.185, de 14 de Julho de 2021
lei federal vigente
Dispõe sobre o acolhimento pelo Banco Central do Brasil de depósitos voluntários à vista ou a prazo das instituições financeiras; e altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
14 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , ACOLHIMENTO , DEPOSITO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA , SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , REMUNERAÇÃO , PRAZO , NEGOCIAÇÃO .