Lei nº 14.187, de 15 de Julho de 2021
Dispõe sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de insumos farmacêuticos ativos (IFA) e vacinas contra a covid-19 no Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 jul 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUTORIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , ESTRUTURA , INDUSTRIA , ESTABELECIMENTO , VACINA , MEDICINA VETERINARIA , BRASIL , FABRICAÇÃO , INSUMO , ATIVO , PRODUTO FARMACEUTICO , MEDICAMENTOS , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , NORMAS , EXIGENCIA , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ARMAZENAGEM , AVALIAÇÃO , AUTORIDADE SANITARIA , METODOLOGIA , IDENTIFICAÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , ANALISE , PEDIDO , POSSIBILIDADE , CONCESSÃO , INCENTIVO FISCAL , EXECUTIVO .