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Lei nº 14.191, de 3 de Agosto de 2021
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
3 ago 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , DEFINIÇÃO , PRINCIPIO JURIDICO , RESPEITO , DIVERSIDADE , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , SURDO , ENSINO , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) , EDUCAÇÃO INFANTIL , EDUCAÇÃO BASICA , ENSINO SUPERIOR , CUSTEIO , RECURSOS FINANCEIROS , APOIO TECNICO , UNIÃO FEDERAL .