Lei nº 14.198, de 2 de Setembro de 2021
Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , GARANTIA , DIREITOS , VIDEOCONFERENCIA , PACIENTE , HOSPITAL , SERVIÇO DE SAUDE , ENFERMARIA , UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) , IMPOSSIBILIDADE , VISITA , FAMILIA .