Lei nº 14.199, de 2 de Setembro de 2021
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
2 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , ISENÇÃO , CUSTAS , EMOLUMENTO , LAVRATURA , PROCURAÇÃO , OBJETIVO , RECEBIMENTO , BENEFICIO PREVIDENCIARIO , ASSISTENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEFINIÇÃO , PROCEDIMENTO , COMPROVAÇÃO , VIDA , BENEFICIARIO , UTILIZAÇÃO , TECNOLOGIA , INTERNET , GRATUIDADE , LIGAÇÃO , TELEFONE . SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , EXIGENCIA , COMPROVAÇÃO , VIDA , BENEFICIARIO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , MOTIVO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .