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Lei nº 14.205, de 17 de Setembro de 2021
lei federal vigente
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar as regras relativas ao direito de arena sobre o espetáculo desportivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
17 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , NORMAS , DIREITOS , PRERROGATIVA , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , EXCLUSIVIDADE , NEGOCIAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , CAPTAÇÃO , TRANSMISSÃO , REPRODUÇÃO , ESPETACULO , ESPORTE , DISTRIBUIÇÃO , PERCENTAGEM , RECEITA , DESTINAÇÃO , ATLETA PROFISSIONAL .