Lei nº 14.206, de 27 de Setembro de 2021
Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
27 set 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , NORMAS , CRITERIOS , EMISSÃO , DOCUMENTO ELETRONICO , INFORMAÇÕES , TRANSPORTE DE CARGA , SIMPLIFICAÇÃO , INTEGRAÇÃO , ATIVIDADE , FISCALIZAÇÃO , UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , PENALIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , VALE-PEDAGIO , UTILIZAÇÃO , DESPESA , TRANSPORTE DE CARGA , RODOVIA . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , EMISSÃO , FATURA , DUPLICATA , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , EMPRESA , FUNDAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , TRANSPORTADOR , PROFISSIONAL AUTONOMO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , POLITICA , PREÇO , SERVIÇO , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , CAMINHÃO , FRETE , TERRITORIO NACIONAL , AMBITO , AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (ANTT) . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , RELAÇÃO , SERVIÇO , NOTARIADO , REGISTRO PUBLICO , CARTORIO , PREÇO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DOCUMENTO ELETRONICO , FACULTATIVIDADE . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE DE CARGA , ENQUADRAMENTO , CATEGORIA , TRANSPORTADOR RODOVIARIO , COOPERATIVA , NATUREZA JURIDICA , CONTRATO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , TRANSPORTE , PROFISSIONAL AUTONOMO , PAGAMENTO , FRETE , COMPROVAÇÃO , INFORMAÇÃO , PRAZO , ENTREGA .