Lei nº 14.212, de 5 de Outubro de 2021
Altera a Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REQUISITOS , MANUTENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CADASTRO , INFORMATICA , CONSULTA , ACESSO , PUBLICO , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA . RESSALVA , OBRIGATORIEDADE , APRESENTAÇÃO , JUSTIFICAÇÃO , AUSENCIA , EXECUÇÃO , PROGRAMAÇÃO , ORÇAMENTO . ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , RESSALVA , PROIBIÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS PUBLICOS , ORÇAMENTO , REAJUSTE , VALOR , OBRAS , PARALISAÇÃO , CRITERIOS , INSCRIÇÃO , MANUTENÇÃO , RESTOS A PAGAR , ABERTURA , REABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , CREDITO ESPECIAL , META FISCAL , COMPENSAÇÃO , CANCELAMENTO , DESPESA , PRAZO , ENCAMINHAMENTO , PROJETO DE LEI . CRITERIOS , ADAPTAÇÃO , ORÇAMENTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , AUMENTO , DESPESA , REDUÇÃO , RECEITA , APRESENTAÇÃO , DEMONSTRATIVO , EFEITO , FINANÇAS PUBLICAS . CRITERIOS , TRANSFERENCIA FINANCEIRA , FACULTATIVIDADE , UNIÃO FEDERAL , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , INADIMPLENCIA , PRAZO , UTILIZAÇÃO , RESTOS A PAGAR .