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Lei nº 14.213, de 5 de Outubro de 2021
lei federal vigente
Altera a Lei nº 14.144, de 22 de abril de 2021, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
5 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA) , CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR .