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Lei nº 14.215, de 7 de Outubro de 2021
lei federal vigente
Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública durante a vigência de medidas restritivas relacionadas ao combate à pandemia de covid-19, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
7 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , TRANSITORIEDADE , DIRETRIZ , PARCERIA , COOPERAÇÃO , COLABORAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ORGANIZAÇÃO , SOCIEDADE CIVIL , PERIODO , CALAMIDADE PUBLICA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .