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Lei nº 14.217, de 13 de Outubro de 2021
lei federal vigente
Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
13 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , CARATER EXCEPCIONAL , AQUISIÇÃO , BENS , INSUMO , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , SERVIÇO DE ENGENHARIA , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , AUTORIZAÇÃO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DISPENSA , LICITAÇÃO , REDUÇÃO , PRAZO , PREGÃO , PAGAMENTO ANTECIPADO , PERIODO , EMERGENCIA , SAUDE PUBLICA .