Lei nº 14.222, de 15 de Outubro de 2021
Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nºs 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
15 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , AUTORIDADE , SEGURANÇA , ENERGIA NUCLEAR , MATERIAL NUCLEAR , INSTALAÇÃO NUCLEAR , AMBITO NACIONAL , SEDE , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , CISÃO , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , FUNCIONAMENTO , COMPOSIÇÃO , REQUISITOS , DIRETORIA , COMPETENCIA , COMANDO DA MARINHA , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , PATRIMONIO . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MONOPOLIO , UNIÃO FEDERAL , INDUSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A (INB) , COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN) , COMPETENCIA , NATUREZA , GARANTIA , FIXAÇÃO , VALOR , INDENIZAÇÃO , ACIDENTE NUCLEAR , REAJUSTE , TAXA , LICENCIAMENTO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , MATERIAL NUCLEAR , INSTALAÇÃO NUCLEAR , VARIAÇÃO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) , NORMAS , DESTINAÇÃO , REJEITOS RADIOATIVOS .