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Lei nº 14.226, de 20 de Outubro de 2021
lei federal vigente
Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
lei
Data de publicação
20 out 2021
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , REGIÃO , SEDE , BELO HORIZONTE (MG) , JURISDIÇÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TRANSFORMAÇÃO , CARGO , VAGA , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , DESEMBARGADOR , COMPETENCIA , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL . ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .